Termos de Uso — BodyFrame

Voltar

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma BodyFrame, disponível em bodyframe.com.br, você (Usuário, Profissional) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

O BodyFrame é de titularidade e operado por Instituto Lataci, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.344.962/0001-48, com sede em Belo Horizonte/MG, Brasil.

2. Descrição do Serviço

O BodyFrame é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais da saúde — nutricionistas, personal trainers, médicos e educadores físicos — para gestão de pacientes por meio de módulos especializados:

Avaliação Física (Medidas): avaliações antropométricas, composição corporal, dobras cutâneas, cálculos automáticos de IMC, percentual de gordura, TMB e GET.
Dieta: elaboração de planos alimentares, seleção de alimentos (base TBCA/TACO), cálculos de macronutrientes e medidas caseiras.
Treino: montagem de fichas de treino, exercícios com séries/repetições/carga, acompanhamento de sessões e cardio.
Fotos: registro fotográfico do acompanhamento, com dois tipos de origem — fotos adicionadas pelo Profissional ao perfil do Paciente, e fotos enviadas pelo próprio Paciente com controle individual de privacidade.

O acesso aos módulos varia de acordo com o plano contratado pelo Profissional.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o BodyFrame, o Usuário declara que:

É maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz para os atos da vida civil;
As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, atualizadas e completas;
Possui formação e/ou habilitação profissional compatível com os serviços prestados a seus pacientes;
É o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (CPF e senha).

O BodyFrame reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Teste Grátis

O BodyFrame oferece um período de teste grátis de 7 (sete) dias corridos para novos Profissionais, com acesso completo a todos os módulos (equivalente ao plano Elite) e limite de até 10 pacientes.

O teste grátis é concedido uma única vez por CPF. Não é possível iniciar novo período de teste após o primeiro.
Ao término dos 7 dias, o acesso à Plataforma será automaticamente bloqueado até que o Profissional contrate um plano pago.
Não há cobrança durante o período de teste. Nenhum dado de pagamento é solicitado para iniciar o teste.
Os dados cadastrados durante o teste serão preservados e estarão disponíveis quando o Profissional contratar um plano.

5. Planos, Preços e Formas de Pagamento

O BodyFrame oferece os seguintes planos de assinatura:

Plano	Módulos	10 Pacientes	30 Pacientes	Ilimitado
Starter	1 módulo	R$ 49/mês	R$ 79/mês	R$ 109/mês
Pro	2 módulos	R$ 79/mês	R$ 119/mês	R$ 159/mês
Elite	3 módulos	R$ 109/mês	R$ 159/mês	R$ 209/mês

Plano Anual: ao optar pelo pagamento anual, o Profissional recebe o equivalente a até 2 meses grátis de desconto, conforme a tabela:

Plano Anual	10 Pacientes	30 Pacientes	Ilimitado
Starter	R$ 539/ano	R$ 869/ano	R$ 1.199/ano
Pro	R$ 830/ano	R$ 1.250/ano	R$ 1.670/ano
Elite	R$ 1.090/ano	R$ 1.590/ano	R$ 2.090/ano

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O BodyFrame não armazena dados de cartão de crédito. As transações estão sujeitas aos Termos de Uso do Mercado Pago.

6. Política de Reembolso e Cancelamento

6.1. Planos Mensais

Planos mensais não possuem direito a reembolso. Ao contratar um plano mensal, o Profissional tem acesso imediato a todos os recursos do plano contratado. O acesso permanece ativo até o final do período pago, mesmo que o cancelamento seja solicitado antes do vencimento.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito ao final do ciclo mensal vigente.
Não haverá cobrança de ciclos futuros após o cancelamento.
Não será concedido reembolso proporcional ao período não utilizado.

6.2. Planos Anuais

Para planos anuais, o Profissional poderá solicitar o cancelamento com reembolso proporcional nas seguintes condições:

Nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação: reembolso integral (direito de arrependimento conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Após os 7 primeiros dias: reembolso proporcional aos meses completos restantes, descontando-se os meses já utilizados pelo valor mensal cheio (sem desconto anual) e uma taxa administrativa de 10% sobre o valor total do plano.
Exemplo: se um Profissional contratou o plano Elite (10 pacientes) anual por R$ 1.090 e solicita cancelamento após 4 meses de uso, o cálculo será: R$ 1.090 − (4 × R$ 109) − (10% × R$ 1.090) = R$ 1.090 − R$ 436 − R$ 109 = R$ 545 de reembolso.
O reembolso será processado em até 15 (quinze) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

6.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, o acesso aos módulos será bloqueado ao final do período pago.
Os dados do Profissional e de seus pacientes serão mantidos por 90 (noventa) dias após o cancelamento, podendo ser recuperados caso o Profissional contrate um novo plano nesse período.
Após 90 dias sem reativação, o BodyFrame reserva-se o direito de excluir permanentemente todos os dados.

7. Upgrade e Downgrade de Plano

7.1. Upgrade (mudança para plano superior)

O Profissional pode fazer upgrade de plano a qualquer momento (ex.: Starter → Pro, ou aumentar o limite de pacientes).
No plano mensal: será cobrada a diferença proporcional aos dias restantes do ciclo atual, e o novo valor passará a valer no ciclo seguinte.
No plano anual: será cobrada a diferença proporcional aos meses restantes do contrato anual vigente.
O upgrade tem efeito imediato — os novos módulos e limites ficam disponíveis assim que o pagamento for confirmado.

7.2. Downgrade (mudança para plano inferior)

O downgrade pode ser solicitado a qualquer momento, mas terá efeito somente no próximo ciclo de renovação.
Se o Profissional possuir mais pacientes ativos do que o novo limite permite, deverá desativar pacientes excedentes antes da efetivação do downgrade.
Módulos que não fazem parte do novo plano deixarão de estar acessíveis no próximo ciclo, mas os dados históricos serão preservados.
Não há reembolso da diferença entre o plano atual e o inferior para o período já pago.

8. Limite de Pacientes

Cada plano possui um limite de pacientes ativos que podem ser gerenciados simultaneamente. A Plataforma impede o cadastro de novos pacientes quando o limite for atingido.

Pacientes desativados não contam para o limite.
Para adicionar novos pacientes além do limite, o Profissional deve realizar upgrade do limite de pacientes ou desativar pacientes existentes.

9. Exclusão de Pacientes e Dados

ATENÇÃO: ao excluir um paciente da Plataforma, todos os dados vinculados a ele serão permanentemente apagados e não poderão ser recuperados. Isso inclui: avaliações físicas, planos alimentares, fichas de treino, sessões de treino registradas, fotos e quaisquer outros registros associados.

A exclusão de pacientes é uma ação irreversível.
Recomendamos que o Profissional desative o plano do paciente (em vez de excluir) caso deseje apenas removê-lo da lista ativa, preservando todo o histórico e desativando o acesso do Paciente no Sistema.
O BodyFrame não se responsabiliza pela perda de dados decorrente de exclusão realizada pelo Profissional.

10. Módulo de Fotos

O módulo de Fotos é independente dos demais módulos e permite o registro fotográfico do acompanhamento do Paciente. Existem dois tipos de fotos na plataforma:

Fotos adicionadas pelo Profissional: o Profissional pode fazer upload de imagens para o perfil do Paciente, organizadas em categorias (tipos) personalizáveis por ele. Essas fotos são sempre visíveis ao Profissional e podem ser visualizadas pelo Paciente.
Fotos registradas pelo Paciente: o próprio Paciente pode enviar fotos à Plataforma, organizadas em categorias criadas por ele. Para cada foto, o Paciente decide individualmente se ela será visível ao Profissional ou se permanecerá privada (visível somente ao próprio Paciente).

Por padrão, as fotos enviadas pelo Paciente não são compartilhadas com o Profissional. O Paciente deve ativar explicitamente a opção “Visível ao profissional” em cada imagem para que ela apareça no painel do Profissional.

O Profissional acessa apenas as fotos do Paciente para as quais a permissão de visualização foi explicitamente concedida pelo Paciente.
A exclusão de uma foto é uma ação irreversível e remove a imagem permanentemente da Plataforma.
O BodyFrame não realiza moderação automática das imagens enviadas. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das fotos que carrega na Plataforma, em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente.
Ao excluir um paciente, todas as suas fotos — tanto as adicionadas pelo Profissional quanto as registradas pelo próprio Paciente — serão permanentemente excluídas junto com os demais dados.

11. Responsabilidades do Profissional

O Profissional é o único responsável por:

Obter o consentimento expresso de seus pacientes antes de cadastrar seus dados pessoais e de saúde na Plataforma;
Garantir que os dados inseridos na Plataforma sejam precisos e atualizados;
Todas as decisões clínicas, prescrições e orientações repassadas a seus pacientes com base nos dados da Plataforma;
Cumprir a legislação e normas éticas de sua profissão, incluindo resoluções dos respectivos conselhos de classe (CRN, CREF, CRM, etc.);
Manter a confidencialidade dos dados de seus pacientes conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O BodyFrame atua apenas como sistema de apoio à gestão. O Profissional é integralmente responsável por todas as condutas, decisões e intervenções junto aos pacientes, bem como por eventuais danos decorrentes de diagnósticos, prescrições ou orientações emitidas por ele. A plataforma não substitui avaliação ou acompanhamento profissional e não assume qualquer responsabilidade por resultados clínicos, de performance ou de saúde.

12. Responsabilidades do BodyFrame

O BodyFrame compromete-se a:

Manter a Plataforma disponível e funcional, com interrupções mínimas para manutenção;
Proteger os dados armazenados com medidas de segurança razoáveis e compatíveis com as melhores práticas do mercado;
Não comercializar, compartilhar ou utilizar os dados dos Profissionais ou de seus pacientes para quaisquer fins alheios ao funcionamento da Plataforma;
Notificar os Usuários sobre incidentes de segurança que possam afetar seus dados.

13. Limitação de Responsabilidade

O BodyFrame é uma ferramenta de gestão e organização e:

Não presta aconselhamento médico, nutricional ou de treinamento diretamente a pacientes;
Não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições ou orientações elaboradas pelo Profissional;
Não garante resultados clínicos, estéticos ou de performance decorrentes do uso da Plataforma;
Não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de falhas técnicas, caso fortuito ou força maior;
A responsabilidade total do BodyFrame, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo Profissional nos últimos 12 (doze) meses.

14. Proteção de Dados e LGPD

O BodyFrame atua como operador de dados no tratamento de informações pessoais dos pacientes, sendo o Profissional o controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O BodyFrame coleta e processa apenas os dados necessários para a prestação do serviço;
Dados pessoais armazenados: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, dados de saúde e imagens fotográficas — sendo que as fotos enviadas pelo Paciente possuem controle individual de visibilidade pelo próprio Paciente;
O Profissional pode solicitar a exportação ou exclusão dos dados de seus pacientes a qualquer momento;
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail sistema@bodyframe.com.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do BodyFrame e protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
O Profissional mantém a titularidade sobre os conteúdos que criar na Plataforma (planos alimentares customizados, fichas de treino, exercícios personalizados, etc.).
É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.

16. Uso Proibido

É expressamente proibido:

Compartilhar, ceder ou revender credenciais de acesso a terceiros;
Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma;
Inserir conteúdo malicioso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Burlar ou tentar burlar os limites técnicos do plano contratado.

17. Modificações nos Termos e Preços

O BodyFrame poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, notificando os Usuários por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Alterações de preço não afetam planos anuais em vigência, sendo aplicadas somente no momento da renovação.
Para planos mensais, alterações de preço serão aplicadas no ciclo seguinte à notificação.
O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

18. Suspensão e Encerramento

O BodyFrame poderá suspender ou encerrar o acesso do Profissional nos seguintes casos:

Violação de qualquer disposição destes Termos;
Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma;
Fornecimento de informações falsas no cadastro;
Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
Inadimplência no pagamento da assinatura.

Em caso de encerramento por violação, o BodyFrame não será obrigado a conceder reembolso.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail:
sistema@bodyframe.com